INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, que estabelece as normas
de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima
temperado.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.070799/2024-57, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
§ 3º Os padrões definidos nos Anexos II, III e IV aplicar-se-ão à espécie Avena sativa L. - aveia branca - somente quando a cultivar produzida e comercializada estiver inscrita
no Registro Nacional de Cultivares com indicação da aptidão forrageira.
§ 4º Na produção e na comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao Registro Nacional de Cultivares, além de serem
observados os padrões definidos nos Anexos II, III e IV, deverá ser acrescida, na identificação das sementes, a expressão "CULTIVAR DE APTIDÃO FORRAGEIRA", em local próximo ao da
informação da denominação da cultivar.
§ 5º Os padrões definidos nos Anexos II, III e IV para a produção e a comercialização de sementes de cultivares de aveia branca com indicação da aptidão forrageira junto ao
Registro Nacional de Cultivares aplicar-se-ão aos campos de produção instalados ou vedados a partir da safra 2025/2025 e para as sementes provenientes desses campos." (NR)
"Art. 3º ....................................................................
.................................................................................
§ 2º Os dados referentes a produção de campos inscritos na forma do § 1º deverão ser informados, por meio do mapa de produção e comercialização de sementes, na forma
e nos prazos previstos na Portaria MAPA nº 538, de 20 de dezembro de 2022.
................................................................................
§ 7º Para a reinscrição prevista no § 6º, a comprovação da origem do material de reprodução dar-se-á mediante a apresentação do comprovante da última inscrição do campo."
(NR)
"Art. 5º ....................................................................
I - o peso mínimo da amostra de trabalho que será utilizado nas determinações de pureza e de outras sementes por número deverá estar de acordo com o estabelecido nas
Regras para Análise de Sementes; e
................................................................................" (NR)
"Art. 6º As sementes de forrageiras da espécie Lolium multiflorum L. - azevém anual - poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do
Teste de Tetrazólio - TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
................................................................................" (NR)
Art. 2º A partir da safra 2025/2025, o Anexo III da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo I.
Art. 3º A partir da safra 2025/2025, o Anexo IV da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo II.
Art. 4º A partir da safra 2025/2025, o Anexo V da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo III.
Art. 5º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VI da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo IV.
Art. 6º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VII da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo V.
Art. 7º A partir da safra 2025/2025, o Anexo VIII da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016, passará a vigorar na forma do Anexo VI.
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa MAPA nº 44, de 22 de novembro de 2016:
I - o § 3º e o § 5º do art. 3º;
II - o art. 4º;
III - o art. 10; e
IV - o Anexo I.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO