INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025(*) Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º O anexo da Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2022, Seção , pág. 149, passa a vigorar com seguinte redação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025(*) (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/10/2025