RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 198, de 24 de
junho de 2025, que dispõe sobre a instituição do
Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar
fluxo de acolhimento, encaminhamento e
acompanhamento de denúncias de assédio moral
no contexto das relações de trabalho do Sistema
Único de Assistência Social.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em
Reunião Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Resolução CNAS nº 157,
de 22 de maio de 2024, que aprova seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1º O art. 13 da Resolução CNAS/MDS nº 198, de 24 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Edição: 117, de 25 de junho de 2025, Seção: 2,
página 13, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. O Grupo de Trabalho terá natureza temporária e duração até maio
de 2026, podendo, se for o caso, ser prorrogado por prazo a ser definido pela Plenária
do CNAS.
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 595, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 19 e 20,
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
SITUAÇÃO NOVA
. .Unidade .Cargo/função .Denominação do Cargo/Função .CCE/FCE
Nível
. .[...] . . .
. .Serviço
Serviço de Gestão Corporativa - SGCOR/CEDIQ/DPLAN
.3 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
[...]
Art. 12º Alterar a nomenclatura do Serviço do Laboratório de Inovação - SENOV, para Serviço de Gestão Corporativa - SGCOR, com subordinação ao Centro de Educação
e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade - CEDIQ, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN;
LEIA-SE:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
SITUAÇÃO NOVA
. .Unidade .Cargo/função .Denominação do Cargo/Função .CCE/FCE Nível
. .[...] . . .
. .Serviço
Serviço de Gestão Corporativa - SGCOR/CGPLO/DPLAN
.3 .Chefe de Serviço .FCE 1.05
[...]
Art. 12º Alterar a nomenclatura do Serviço do Laboratório de Inovação - SENOV, para Serviço de Gestão Corporativa - SGCOR, com subordinação à Coordenação-Geral
de Governança, Planejamento e Orçamento - CGPLO, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional - DPLAN;