RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029754/2025-01. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
0702500194, circuito simples, 19,9 kV, com aproximadamente 2,7 km (dois quilômetros e
setecentos metros) de extensão, que interligará instalações elétricas da própria Requerente
em área rural, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Tocantins .
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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