RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.532, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.532, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029766/2025-28. Interessado: Equatorial Energia Pará, CNPJ
nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros e 6 (seis)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tucuruí Centro
- Parada do Bento, circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 58,00 (cinquenta e
oito) quilômetros de extensão, que interligará a SE TUCURUÍ (RB) à Estrutura 58-01, de
responsabilidade da Equatorial Energia Pará, localizada nos municípios de Baião e Tucuruí,
no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas