RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.531, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.531, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026179/2025-87 Interessado: Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra com
larguras de 6 (seis), 8 (oito), 13 (treze) e 18 (dezoito) metros necessária à passagem de
trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV
Macapá (RB) - Macapá 3 (RB), na Subestação Amazonas, circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros) de extensão, o qual
interligará o vão entre as estruturas 07 e 08 da referida linha de distribuição à Subestação
Amazonas, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas