RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.529, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.529, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030258/2025-92. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 23 (e expansível para até 60) metros de largura, necessária à passagem do
trecho de Linha de Distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição
138 kV Rio Novo do Sul - Guarapari, na Subestação Soturno, circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 24,5 km (vinte e quatro mil e quinhentos metros) de extensão,
que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Rio Novo do Sul - Guarapari à
Subestação Soturno, localizada nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vargem
Alta e Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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