RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Resolução N° 8, de 1º de setembro de 2023,
que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-
CREFITO 13, para incluir novo cargo.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA
13ª REGIÃO-CREFITO 13, com fulcro na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e demais
instrumentos jurídicos normativos aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes e aprimoramentos na
estrutura de cargos e funções do CREFITO 13;
CONSIDERANDO a deliberação realizada em reunião Plenária Ordinária nº 146, do
dia 06 de setembro de 2025, pela criação de novo cargo de Assessoria da Coordenação-Geral,
visando otimizar as atividades e aprimorar a gestão;
CONSIDERANDO que a alteração do PCCR é fundamental para a manutenção da
segurança jurídica e a eficiência administrativa, acompanhando as necessidades
institucionais;
resolve:
Art. 1º. O Art. 16 da Resolução N° 8, de 1º de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 16. A classificação dos cargos de provimento dos dois grupos ocupacionais,
com suas respectivas ocupações, define-se conforme quadro abaixo:
Grupo Ocupacional: Técnico-Operacional
Cargos: Agente Administrativo - Analista Administrativo - Agente Fiscal
Forma de Provimento: Efetivo.
Grupo Ocupacional: Nível Superior
Cargos: Assessor de Imprensa - Assessor Jurídico - Assessor Técnico Contábil -
Assessor especial da presidência - Assessor(a) da Coordenação-Geral.
Forma de Provimento: Cargo em Comissão"
Art. 2º. Os demais dispositivos da Resolução N° 8, de 1º de setembro de 2023,
permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 06 de setembro de 2025.
RENATO SILVA NACER
Presidente do Conselho
WALLACE MOURA PRADO
Diretor-Secretário do Conselho