PORTARIA SPA/MAPA Nº 453, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 453, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do trigo para duplo propósito
(forragem + grão), em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado de Santa Catarina, ano-safra
2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de
junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução
Normativa nº 3, de 14 de outubro de 2008, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril
de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que
consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura do trigo para duplo propósito (forragem + grão), em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026, conforme anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra
definido no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR