PORTARIA SPA/MAPA Nº 438, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 438, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do trigo, em sistema de cultivo
de sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul, ano-
safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019,
na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 3, de 14
de outubro de 2008, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura do trigo, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul, ano-
safra 2025/2026, conforme anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido
no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR