PORTARIA ICMBIO Nº 4.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº
4035, de 29 de novembro de 2023, ao Plano de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário
detido pela Associação de Desenvolvimento
Agroextrativista do Baixo Acarai - ADABA para área
no interior da Reserva Extrativista Verde para
Sempre, e aprova a revisão do plano (processo
ICMBio nº 02121.000039/2013-17).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº 4.035, de 29
de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, ao
Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário detido pela Associação de
Desenvolvimento Agroextrativista do Baixo Acarai - ADABA para área no interior da Reserva
Extrativista Verde para Sempre, aprovado por meio da Aprovação de PMFS Comunitário n°:
04/2016.
Art. 2º Fica aprovada a revisão do PMFS Comunitário referido no art. 1º, nos
termos do documento técnico SEI nº 021982483, constante do processo SEI nº
02121.000039/2013-17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria ICMBio nº 2.712, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, de 18 de julho de 2025, nº 134, seção 1, p. 58, que cria a Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Nova Descoberta:
Onde se lê:
Art. 2º A RPPN Nova Descoberta tem área total de 5.886,85 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Leia-se:
Art. 2º A RPPN Nova Descoberta tem área total de 5.866,95 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Fica sem efeito a Retificação da Portaria ICMBio nº 2.712, de 17 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, nº 199, Seção 1, p. 42.