ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PI .CAJAZEIRAS DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI .36000714200202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .PI .COCAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000700506202500 .60060003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .PI .FARTURA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI .36000712910202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .PI .LAGOA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713078202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .PI .SAO GONCALO DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI .36000713702202500 .60060003 .245.000,00 .245.000,00 .1030151192E890001 . .PI .SEBASTIAO LEAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713803202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .SC .ZORTEA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) .36000705835202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SP .FRANCO DA ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA .36000707579202500 .50410001 .1.041.000,00 .1.041.000,00 .1030151192E890001 . .SP .PIRACAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA .36000713969202500 .50410001 .472.000,00 .472.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .3.378.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.576, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/10/2025