PORTARIA GM/MS Nº 8.575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/10/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .MA .GOVERNADOR NUNES
FREIRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES
FREIRE
.36000708739202500 .71110002 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .1030151192E890021
. .MG .JAPARAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000695556202500 .71140002 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890031
. .PA .BUJARU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BUJARU
.36000710814202500 .71150003 .1.000.001,00 .1.000.001,00 .1030151192E890015
. .PA .CONCORDIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONCORDIA DO PARA
.36000697172202500 .71150003 .499.000,00 .499.000,00 .1030151192E890015
. .PA .CONCORDIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONCORDIA DO PARA
.36000709285202500 .71150003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890015
. .PA .PONTA DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTA DE PEDRAS
.36000713050202500 .71150003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890015
. .PB .CONDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710686202500 .71160002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890025
. .PB .MOGEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MOGEIRO
.36000703018202500 .71160002 .1.500.000,00 .1.500.000,00 .1030151192E890025
. .PI .FRONTEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713053202500 .71190001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890022
. .SC .ARMAZEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARMAZEM
.36000697084202500 .71260002 .600.890,00 .600.890,00 .1030151192E890042
. .SC .BANDEIRANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BANDEIRANTE
.36000699990202500 .71260002 .546.923,00 .546.923,00 .1030151192E890042
. .SC .SANTO AMARO DA
IMPERATRIZ
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707870202500 .71260002 .656.840,00 .656.840,00 .1030151192E890042
. .SC .SAO JOAO DO
ITAPERIU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOAO DO ITAPERIU/SC
.36000701245202500 .71260002 .401.045,00 .401.045,00 .1030151192E890042
. .SC .TREZE DE MAIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO
.36000711498202500 .71260002 .444.773,00 .444.773,00 .1030151192E890042
. .SC .TUBARAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TUBARAO
.36000714073202500 .71260002 .2.267.454,00 .2.267.454,00 .1030151192E890042
. .SC .TURVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710154202500 .71260002 .655.818,00 .655.818,00 .1030151192E890042
. .SE .MURIBECA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MURIBECA
.36000700260202500 .71270009 .1.017.360,00 .1.017.360,00 .1030151192E890028
. .SE .PEDRA MOLE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708794202500 .71270009 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890028
. .TOTAL .18 PROPOSTAS . .14.440.104,00 .