ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE .36000708739202500 .71110002 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .1030151192E890021 . .MG .JAPARAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000695556202500 .71140002 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890031 . .PA .BUJARU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUJARU .36000710814202500 .71150003 .1.000.001,00 .1.000.001,00 .1030151192E890015 . .PA .CONCORDIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA .36000697172202500 .71150003 .499.000,00 .499.000,00 .1030151192E890015 . .PA .CONCORDIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA .36000709285202500 .71150003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890015 . .PA .PONTA DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS .36000713050202500 .71150003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890015 . .PB .CONDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710686202500 .71160002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890025 . .PB .MOGEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO .36000703018202500 .71160002 .1.500.000,00 .1.500.000,00 .1030151192E890025 . .PI .FRONTEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713053202500 .71190001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890022 . .SC .ARMAZEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMAZEM .36000697084202500 .71260002 .600.890,00 .600.890,00 .1030151192E890042 . .SC .BANDEIRANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE .36000699990202500 .71260002 .546.923,00 .546.923,00 .1030151192E890042 . .SC .SANTO AMARO DA IMPERATRIZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707870202500 .71260002 .656.840,00 .656.840,00 .1030151192E890042 . .SC .SAO JOAO DO ITAPERIU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC .36000701245202500 .71260002 .401.045,00 .401.045,00 .1030151192E890042 . .SC .TREZE DE MAIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO .36000711498202500 .71260002 .444.773,00 .444.773,00 .1030151192E890042 . .SC .TUBARAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO .36000714073202500 .71260002 .2.267.454,00 .2.267.454,00 .1030151192E890042 . .SC .TURVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710154202500 .71260002 .655.818,00 .655.818,00 .1030151192E890042 . .SE .MURIBECA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA .36000700260202500 .71270009 .1.017.360,00 .1.017.360,00 .1030151192E890028 . .SE .PEDRA MOLE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708794202500 .71270009 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890028 . .TOTAL .18 PROPOSTAS . .14.440.104,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/10/2025