PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 29 de outubro de 2025, página 136. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/10/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536
. .TOTAL REDUZIDO .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536
. .TOTAL REDUZIDO .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410
. .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841
. .TOTAL AMPLIADO .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410
. .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841
. .TOTAL AMPLIADO .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410
. .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO VII
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .2.730.354 .0 .0 .0 .2.730.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .305.404 .0 .0 .0 .305.404
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .12.050.410 .0 .0 .0 .12.050.410
. .36000 .Ministério da Saúde . .41.746.493 .0 .0 .0 .41.746.493
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.826 .0 .0 .0 .17.826
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.582 .0 .0 .0 .13.582
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.107.668 .0 .0 .0 .6.107.668
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .692.841 .0 .0 .0 .692.841
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .15.502.014 .0 .0 .0 .15.502.014
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .642.229 .0 .0 .0 .642.229
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . .13.311.384 .0 .0 .0 .13.311.384
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .20.031.627 .0 .0 .0 .20.031.627
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .523.317 .0 .0 .0 .523.317
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .1.252.128 .0 .0 .0 .1.252.128
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .2.994.470 .0 .0 .0 .2.994.470
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .9.161.873 .0 .0 .0 .9.161.873
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .245.536 .0 .0 .0 .245.536
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .63.664.578 .0 .0 .0 .63.664.578