PORTARIA Nº 6.153, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.153, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 1, Inciso IV da Portaria Nº 769, de 31 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 4/2/2025, e pelo art. 144, Inciso XXIV do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 19/11/2020, e
CONSIDERANDO a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Boletim Administrativo de 20/12/2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000159/2025-71,
resolve:
Art. 1º RATIFICAR a declaração de situação de emergência ao longo da Rodovia
Federal BR-364/MT, km 133,28 ao km 137,87 e km 163,69 ao km 163,71 (Serra da Petrovina),
nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, devido aos processos erosivos e
deslizamentos que que podem comprometer a estabilidade dos taludes e da plataforma da
rodovia, configurando risco à trafegabilidade e à segurança dos usuários, conforme decisão da
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 442, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (SEI nº 20067952),
publicada no Diário Oficial da União de 22/1/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES