PORTARIA Nº 5.767, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/10/2025

PORTARIA Nº 5.767, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRO GASPAR GURDULICH VASQUEZ - Y259412-N, natural da Argentina,
nascido em 20 de janeiro de 1985, filho de Esteban Daniel Gurdulich e de Maria Ines
Vasquez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0251024/2022);
ARCENIO RAMIREZ PEREZ - V557747-5, natural da Bolívia, nascido em 2 de
dezembro de 1979, filho de Erasmo Ramirez Mamani e de Cecilia Perez Ignacio, residente
no estado do Maranhão (Processo 235881.0512249/2024);
CARLOS ALBERTO BETANCOURT LOPEZ - V360989-O, natural da Colômbia,
nascido(a) em 1 de maio de 1958, filho(a) de German Betancourt e de Cecília Lopez,
residente no Distrito Federal (Processo 235881.0519665/2024) e
MASOUD HONARKAR MIRASADI - V429602-9, natural do Irã, nascido em 24 de
agosto de 1968, filho de Jalal Honarkar Mirasadi e de Akram Abad Shenas, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0545816/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX