PORTARIA Nº 5.765, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/10/2025

PORTARIA Nº 5.765, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriu a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ARMANDO ASSAD KHALIL, nascido em 26 de agosto de 1956, filho de Mohamad
Abdallah Khalil e de Mariam Mohamad Khalil, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.044428/2025-43);
TANIA FELICIDADE GARTEMBLUM que passa a assinar TANIA FELICIDADE VAJDA,
nascida em 07 de julho de 1956, filha de Paulo Vajda e de Judith Celeste Vajda, nos termos
do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.066141/2025-74);
WILLIAM PERUSSELO DA SILVA, nascido em 09 de maio de 1991, filho de José
Barboza da Silva e de Leonilda Aparecida Perusselo da Silva, nos termos do art. 12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.082934/2025-31).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX