PORTARIA Nº 299-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10140.721356/2015-24 - Recorrente: ADEILSON BOGADO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10380.720672/2018-07 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.720675/2018-32 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 12571.720189/2017-11 - Recorrente: ALVARO SADY DE BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10540.000314/2009-03 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
TECNICA DE JEQUIE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.000311/2009-61 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
TECNICA DE JEQUIE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13116.722555/2017-15 - Recorrente: FBZ COMERCIO DE
CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.726800/2014-38 - Recorrente: MADEIRA CHIC
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16004.720081/2017-14 - Recorrente: SEMENTES COSMORAMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.724443/2015-71 - Recorrente: USINA PANORAMA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/11/2025 e fim às 23h59min do dia
28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 13770.720619/2015-50 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720401/2015-16 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720406/2015-31 - Recorrente: GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 19679.720577/2013-10 - Recorrente: HEATING E COOLING
TECNOLOGIA TERMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.720473/2016-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DAS MISSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 19515.720341/2015-18 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.720023/2014-01 - Recorrente: TUPY GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 16641.720002/2017-60 - Recorrente: ADB ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10950.720041/2018-78 - Recorrente: APARECIDO BARRIVIERA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 11080.734359/2012-08 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.734376/2012-37 - Recorrente: CERVIERI ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
19/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 11080.900928/2011-21 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.912671/2010-79 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.912672/2010-13 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.912673/2010-68 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.912674/2010-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.902472/2011-55 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.902473/2011-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720197/2020-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOQUIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10510.720612/2020-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15588.720202/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11234.720136/2022-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOAO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720284/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TEOLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10909.722430/2019-24 - Recorrente: NELSON MOZART
MORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
14 - Processo nº: 10611.002031/2009-15 - Recorrente: CLINICA DE
RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10611.002032/2009-51 - Recorrente: CLINICA DE
RESSONANCIA E MULTI-IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12689.720394/2015-06 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18336.720260/2017-25 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.002611/2010-52 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.002854/2010-91 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
20 - Processo nº: 12719.001785/2009-77 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
21 - Processo nº: 12466.720576/2015-93 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12689.000570/2009-33 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSALDO TREVISAN
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 15374.000591/2008-18 - Recorrente: H STERN COMERCIO E
INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.723884/2014-12 - Recorrente: REDE ZACHARIAS DE
PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.724887/2019-56 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.724888/2019-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.726684/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.726706/2018-45 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.726708/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.726709/2018-89 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10935.726710/2018-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.726711/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
11 - Processo nº: 10830.721266/2011-31 - Recorrente: MOGIANA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.726201/2013-93 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.922855/2012-65 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.922856/2012-18 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.727033/2013-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
16 - Processo nº: 16327.721293/2012-61 - Recorrente: SOCIETE GENERALE S.A. -
CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSALDO TREVISAN
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
RETIFICAÇÃO
No Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 79, de 17 de outubro
de 2025, publicada no DOU nº 202, de 22 de outubro de 2025, seção 1, página 84,
Onde se lê:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.EBAZAR.COM.BR. LTDA.
. .CNPJ/TIN .03.007.331/0001-41
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CXP-USA CORP.
. . .CNPJ/TIN .US331230587
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC.
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03
Leia-se:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.EBAZAR.COM.BR. LTDA.
. .CNPJ/TIN .03.007.331/0001-41
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CXP-USA CORP.
. . .CNPJ/TIN .US331230587
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC.
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA
LTDA.
. . .CNPJ/TIN .10.257.602/0001-82