PORTARIA Nº 299-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 299-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO CAMPUS PROFª CINOBELINA ELVAS-CPCE no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: -O Processo Nº
23111.40491/2025-78; -O Edital nº 14/2025-CPCE/UFPI, de 12/09/2025, publicado no
D.O.U. de 15/09/2025, resolve:
Art. 1º-Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível-I, em Regime de Tempo
Integral TI-40 (40 horas semanais), área: Bioquímica, com lotação na Coordenação do Curso
de Ciências Biológicas, do Campus Profª. Cinobelina Elvas-CPCE/UFPI, na cidade de Bom
Jesus-PI, habilitando o candidato: MARCONDES SOARES DIAS e classificando-o para
contratação.
Art. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
EVERALDO MOREIRA DA SILVA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .11516.720878/2020-23 .7 a 27
. .29 .11516.720875/2020-90 .30 a 33
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 16045.000160/2010-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
2 - Processo nº: 16045.000161/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA
3 - Processo nº: 16045.000162/2010-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA
4 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11065.721269/2014-07 - Recorrente: MATRIZARIA
IGREJINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 11516.720878/2020-23 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
7 - Processo nº: 11516.720881/2020-47 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.720882/2020-91 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.720884/2020-81 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.720885/2020-25 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.720886/2020-70 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.720887/2020-14 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11516.720888/2020-69 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.720890/2020-38 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.720891/2020-82 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.720892/2020-27 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.720894/2020-16 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.720895/2020-61 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11516.720896/2020-13 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11516.720897/2020-50 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11516.720898/2020-02 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.720899/2020-49 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11516.720900/2020-35 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11516.720901/2020-80 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.720902/2020-24 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11516.720904/2020-13 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.720905/2020-68 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 11516.720880/2020-01 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.720875/2020-90 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
30 - Processo nº: 11516.720876/2020-34 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.720877/2020-89 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.720893/2020-71 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.720903/2020-79 - Recorrente: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
34 - Processo nº: 15586.000299/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
35 - Processo nº: 12448.901118/2012-29 - Recorrente: FERNANDO SALLES
TEIXEIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
36 - Processo nº: 19515.000006/2010-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA CAMARGO
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
37 - Processo nº: 15983.720089/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LAURA ANDRADE DE OLIVEIRA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
38 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA
MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
42 - Processo nº: 11516.723419/2012-91 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
43 - Processo nº: 13855.720933/2013-31 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13855.720932/2013-96 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13855.722140/2015-18 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13855.723496/2014-98 - Recorrente: VALDECI SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.000007/2010-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA LUCIA CAMARGO
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/11/2025
Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 3ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min do dia
05/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
Processo nº: 11516.722911/2014-10 - Recorrente: ECOLANDS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia
11/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10670.721477/2016-69 - Recorrente: ARISTOTELES MENDES
RUAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.721110/2016-64 - Recorrente: FERNANDO SANT ANA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720020/2017-35 - Recorrente: SAMUEL FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720008/2017-21 - Recorrente: SUZIMEIRE ALESSANDRA
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
5 - Processo nº: 12571.720236/2012-12 - Recorrente: KIMIHIRO KAGAWA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.730195/2012-29 - Recorrente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10803.720025/2017-98 - Recorrente: RONALDO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10320.005164/2007-49 - Recorrente: BEM VIGILANCIA E
TRANSPORTES DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.005168/2007-27 - Recorrente: BEM VIGILANCIA E
TRANSPORTES DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720200/2016-36 - Recorrente: CAROLINA AZEREDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
4 - Processo nº: 10830.722050/2012-74 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.011568/2010-17 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.722049/2012-40 - Recorrente: INSTITUTO DE
REABILITACAO E PREVENCAO EM SAUDE INDAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
7 - Processo nº: 10830.727324/2012-11 - Recorrente: DAVID SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2025 a 14/11/2025
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.731198/2017-21 - Recorrente: ANDRE CANDIDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.727414/2023-02 - Recorrente: HACY PINTO BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.723497/2012-17 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ISMAEL HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10437.722888/2019-87 - Recorrente: LUCILA WILLERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.723920/2011-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO
PIMENTEL VIESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15956.720035/2017-01 - Recorrente: RAQUEL MARIANA
PEREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.002390/2009-63 - Recorrente: STATUS BIKE
INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.001639/2009-31 - Recorrente: STELLA MARIA TOSTES
RAMOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.002013/2011-81 - Recorrente: TELMO CARVALHO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.720533/2011-34 - Recorrente: USINA BOA VISTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
11 - Processo nº: 11610.721124/2011-21 - Recorrente: EDISON BATISTELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.007923/2009-77 - Recorrente: EDISON BATISTELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11610.007922/2009-22 - Recorrente: EDISON BATISTELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11610.721125/2011-76 - Recorrente: EDISON BATISTELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13706.004648/2007-34 - Recorrente: FRANCISCO GUIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10735.001350/2010-32 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.725479/2013-02 - Recorrente: MARCELO TEODORO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10746.720535/2013-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BANDEIRANTES DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10746.720722/2013-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BANDEIRANTES DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10746.720536/2013-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BANDEIRANTES DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18088.720454/2011-12 - Recorrente: ORIANA ELARA
BARELLI PAGANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.730925/2011-10 - Recorrente: PAULO CESAR DE
SOUZA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.722079/2010-55 - Recorrente: SECRETARIA ESTADO
MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.722080/2010-80 - Recorrente: SECRETARIA ESTADO
MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
25 - Processo nº: 15940.720076/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JUNQUEIROPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.004595/2010-66 - Recorrente: PACK SERVICE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
27 - Processo nº: 15956.720247/2016-08 - Recorrente: ALEXANDRE DONIZETI
DOS REIS CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18186.723013/2018-22 - Recorrente: FERNANDO CEZAR DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11543.720212/2019-12 - Recorrente: GERALDO BOTELHO
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10073.720247/2016-11 - Recorrente: HELDER MAURO DA
SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10073.721992/2017-69 - Recorrente: HELDER MAURO DA
SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10073.720269/2017-62 - Recorrente: HELDER MAURO DA
SILVA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19374.720056/2014-78 - Recorrente: MARIA NELLY DE
LIMA SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19374.720078/2015-19 - Recorrente: MARIA NELLY DE
LIMA SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.720882/2012-17 - Recorrente: ANDRESSA MARIA
GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18050.007524/2009-48 - Recorrente: CESAR BATISTA DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13609.721743/2012-61 - Recorrente: GILBERTO AZEREDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10840.722444/2015-56 - Recorrente: JOSE PEDRO
TONIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.734533/2012-12 - Recorrente: LEONARDO PAES
BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.729748/2012-66 - Recorrente: MANOEL PERICLES
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10872.720223/2015-76 - Recorrente: PATRICIA DE
GARRIGA PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia
11/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.