LEI Nº 15.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º A ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria." (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco da Silva Eutália Barbosa Rodrigues Naves
LEI Nº 15.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 29/10/2025