DESPACHO SSO-ANP Nº 1.484, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/10/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.484, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANCA OPERACIONAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que
consta no Parecer nº 648/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5431958), contido no
processo nº 48610.222876/2025-10, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração SIEM HELIX 1 - SH1 (NS-51) / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Helix do Brasil Serviços de Petróleo
Ltda.
Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Trident
Energy do Brasil Ltda. no processo nº 48610.212368/2022-81, em decorrência desta nova
aprovação.
Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Karoon
Petróleo & Gás Ltda. no processo nº 48610.209633/2024-13, em decorrência desta nova
aprovação.
MURIEL CORTEZ GUERRERO