DESPACHO SSO-ANP Nº 1.484, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANCA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 648/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5431958), contido no processo nº 48610.222876/2025-10, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração SIEM HELIX 1 - SH1 (NS-51) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Helix do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Trident Energy do Brasil Ltda. no processo nº 48610.212368/2022-81, em decorrência desta nova aprovação. Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação, submetida pela Karoon Petróleo & Gás Ltda. no processo nº 48610.209633/2024-13, em decorrência desta nova aprovação. MURIEL CORTEZ GUERRERO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.484, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/10/2025