DESPACHO Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2025

DESPACHO Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de
04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.900299/2022-
10, decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 36ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 153.110,20 (cento e cinquenta e três mil, cento e dez reais e
vinte centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$
18.730,64 (Dezoito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO

Empresas citadas