DELIBERAÇÃO PAS Nº 4/UREFT/GRERE/SFC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 29/10/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 4/UREFT/GRERE/SFC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 50300.009184/2023-61
Empresa penalizada: ATLANTIC BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA, CNPJ 07.098.404/0001-09. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de
ADVERTÊNCIA pelo cometimento da infração tipificada no art. 26, inciso II, da Resolução nº
62-ANTAQ/2021, por não apresentar a documentação solicitada no ofício nº
84/2023/UREFT/GRERE/SFC/ANTAQ em decorrência de fiscalização.
RONI PEREZ DE MELLO
Chefe da Unidade

Empresas citadas