ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 13042.133471/2025-15, resolve: Art. 1º Fica deferida a inscrição no registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da 2ª Região Fiscal, REGIANE MARIA MEDEIROS SILVA, CPF nº XXX.703.162-XX. Art.2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO MARTINS MOUTINHO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/10/2025