ATO Nº 15.978, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53516.004548/2025-41: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOAO TEOTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº ***.066.109-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.978, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/10/2025