ATO Nº 15.802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a DANIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.410.646-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.947 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 07.633.371/0001-50, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 15.948 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade COOP. MULTIDISCIPLINAR DE
PRESTAÇÃO DE SERV. E ASSIST. TÉCNICA LTDA. - COOPERMULTA, CNPJ nº 04.168.052/0001-
22, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 15.949 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LIDERGAS COMERCIO E
TRANSPORTES DE GAS LTDA, CNPJ nº 63.261.267/0001-52, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 15.950 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MENDES E FERREIRA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 34.324.913/0001-85, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente