ALVARÁ Nº 6.927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/97852 - DPF/JFA/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0002-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 1000 (uma mil) Buchas calibre 12 30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12 1000 (uma mil) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) 1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 29/10/2025
Empresas citadas
- ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA — CNPJ 05.845.911/0002-14