ACÓRDÃO Nº 7435/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/carts.143,incisoV,alínea"a",235e237,incisoIdoRegimentoInternodoTCUenoart.103,§1º, da Resolução-TCU-259/2014, em conhecer desta representação, apensar este processo ao TC 039.425/2023-1, que cuida de matéria conexa; e dar ciência da deliberação adotada ao representante e ao Ministério da Saúde, de acordo com os pareceres emitidos pela AudSaúde (peças 5-6). 1. Processo TC-014.261/2025-1 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro da Saúde. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7435/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/10/2025