ACÓRDÃO Nº 7434/2025 - TCU - 1ª Câmara OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemsessãodaPrimeiraCâmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 235, e 237, parágrafo único, do RI/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em não conhecer da representação, por estarem ausentes os requisitos de admissibilidade, dar ciência desta deliberação ao representante e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-011.481/2025-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro da Saúde. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7434/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/10/2025