ACÓRDÃO Nº 7424/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7424/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 047.759/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Jose Heleno da Silva (450.***.***-87).
3.2. Recorrente: Jose Heleno da Silva (450.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8.RepresentaçãoLegal:JulianaMarquesdeAlmeidaSilva(49.271/OAB-DF),Murillo
Guilherme Antônio de Oliveira (46.354/OAB-DF), Juliana Maria Soares Rodrigues (39893/OAB-
DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
por José Heleno da Silva contra o Acórdão 5.621/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7424-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.