ACÓRDÃO Nº 7421/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7421/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.799/2020-1.
1.1. Apenso: 044.330/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Moraes & Fontelles Advogados Associados (07.491.324/0001-
19); Paulo Henrique da Silva Gomes (892.***.***-68); Ronaldo Luiz Veiga Fonteles de Lima
(401.***.***-72); Vagner Santos Curi (730.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Paulo Henrique da Silva Gomes (892.***.***-68); Ronaldo Luiz
Veiga Fonteles de Lima (401.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Salinópolis - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Renan Daniel Trindade dos Santos (24.417/OAB-PA),
representando Paulo Henrique da Silva Gomes; Gustavo Rocha de Moraes (21727/OAB-PE),
representando Ronaldo Luiz Veiga Fonteles de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelos Srs. Ronaldo Luiz Veiga Fonteles de Lima e Paulo Henrique da Silva Gomes, contra o
Acórdão 3.962/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Srs. Ronaldo Luiz Veiga
Fonteles de Lima e Paulo Henrique da Silva Gomes, para, no mérito, acolhê-los apenas
parcialmente, sem efeitos infringentes, a fim de prestar os esclarecimentos constantes do Voto
que fundamenta esta deliberação; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7421-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.