ACÓRDÃO Nº 7394/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7394/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC-008.728/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: III - Monitoramento (Prestação de Contas).
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidade Jurisdicionada: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
de determinações proferidas por meio do Acórdão 3800/2015-1ª Câmara, no processo de
prestação de contas ordinária da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc),
referente ao exercício de 2013,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações constantes dos subitens 1.7.1.1,
1.7.1.2, 1.7.1.3 e 1.7.1.4 do Acórdão 3800/2015-1ª Câmara;
9.2. considerar parcialmente cumprida a determinação constante do subitem
1.7.1.5 do Acórdão 3800/2015-1ª Câmara, sem necessidade de adoção de nova
providência;
9.3. dar ciência deste Acórdão ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; e
9.4. apensar os autos ao TC 019.326/2014-9, encerrando o presente processo
nos termos do art. 169, incisos I e V, do Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7394-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.