ACÓRDÃO Nº 7349/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7349/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 001.673/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Andre Luis Braga Dias (117.***.***-55).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mariane dos Reis Cruz (151460/OAB-MG).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Andre Luis Braga Dias contra o Acórdão 1.258/2025-TCU-
Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o em débito em razão do descumprimento do período de interstício previsto
no Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no Exterior, Processo CNPq 201.473/2012-
7.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração, mantendo-
se inalterado o Acórdão 1.258/2025-TCU-Primeira Câmara;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7349-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.