ACÓRDÃO Nº 7347/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7347/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.216/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Neuza Rodrigues de Mello da Silva (800.***.***-30).
3.2. Recorrente: Neuza Rodrigues de Mello da Silva (800.***.***-30).
4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6.RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcelle Lima de Melo (256241/OAB-RJ),
representando Neuza Rodrigues de Mello da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 3.102/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciada a pensão militar
instituída pelo sr. Levy Ferreira da Silva,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Neuza Rodrigues de
Mello da Silva para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Comando da Marinha.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7347-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.