ACÓRDÃO Nº 7346/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7346/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.139/2024-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Dilson Jose Lins Rabelo (176.***.***-68); Francisco de Assis
Cordeiro da Silva (221.***.***-87); Jorge Rodrigues (609.***.***-00); Marcus Antonio
Nunes Cavalcanti (449.***.***-15); Wolnei Alencar de Sa (269.***.***-97).
3.2. Recorrente: Francisco de Assis Cordeiro da Silva (221.***.***-87).
4. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Karinna Coeli Dantas de Oliveira Martins (4027/OAB-
RN) e outra, representando Francisco de Assis Cordeiro da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 3.070/2025-1ª Câmara, por meio do qual foram apreciadas
aposentadorias concedidas a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. Francisco de Assis
Cordeiro da Silva para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7346-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.