ACÓRDÃO Nº 7345/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7345/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.069/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração (tomada de contas especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda (10.841.500/0001-00);
Alto Impacto Entretenimento Ltda - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Tecnico de
Assessoria e Planej Comunitario (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Juliana Mendes Andrade - Eireli
(05.205.088/0001-00); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Antonio
Gomes Vieira da Silva (830.***.***-20); Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva (864.226.004-
10); Nilo Augusto Camara Simoes (069.***.***-91); Ricardo Essinger (000.***.***-15);
Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28); Sérgio Luis de Carvalho Xavier
(326.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Instituto Origami, Romero Neves Silveira Souza Filho, Hebron
Costa Cruz de Oliveira, Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da
Silva, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva e Alto Impacto
Entretenimento Ltda. - Epp
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi No Estado de
Pernambuco; Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal:
8.1. Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF) e Guilherme G. Martin
(42.889/OAB-DF), representando Romero Neves Silveira Souza Filho, Instituto Origami e
Hebron Costa Cruz de Oliveira,
8.2. Bernardo de Alencar Araripe Diniz (23.341/OAB-DF), representando Lina
Rosa Gomes Vieira da Silva, Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Luiz Otávio Gomes Vieira
da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva e Alto Impacto Entretenimento Ltda. -
Epp.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 6.633/2025-1ª Câmara, proferido em recursos de reconsideração interpostos
contra o Acórdão 11.498/2023-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos do art. 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992:
9.1.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa Alto
Impacto Entretenimento Ltda. - EPP e pelo sr. Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva;
9.1.2. não conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa Aliança
Comunicação e Cultura Ltda. e pelos srs. Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Otávio
Gomes Vieira da Silva;
9.2. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Origami e
pelos srs. Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, para, no
mérito, rejeitá-los; e
9.3. dar ciência desta deliberação aos embargantes e à Procuradoria da
República no Estado de Pernambuco.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7345-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.