ACÓRDÃO Nº 7338/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7338/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.911/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Zulmira D'Avila Junior Carvalho (095.***.***-68).
3.2. Recorrente: Zulmira D'Avila Junior Carvalho (095.***.***-68).
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Floriano Edmundo Poersch (654/OAB-AC) e outros,
representando Zulmira D'Avila Junior Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 8.790/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria da sra. Zulmira D'Avila Junior Carvalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Zulmira D'Avila Junior
Carvalho para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à entidade de origem.
10. Ata n° 38/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7338-
38/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.