PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.076, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 28/10/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro
pedido em andamento em nome da requerente, número do protocolo
(235881.0407680/2023).
Código: 733.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620433/2025.
Interessada: MILIDER CARMELA PINO MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 733.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620396/2025.
Interessado: ABLAYE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 733.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619957/2025.
Interessado: FANES DORCINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020
Código: 595.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511993/2024.
Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
do art. 5º e itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 282/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0537456/2024
Interessado: HAMZA EL KAWKABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX