PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.076, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.076, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21,
inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069,
de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de
novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lar (Brasil - 2025)
Título Original: Lar
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Leandro Wenceslau
Produtor(es)/Criador(es): Estalo Criativo
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.002349/2025-75
DAVID GONÇALVES ATHIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 265,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.093179/2025-10, concedida ao imigrante CARLOS ALBERTO ROJAS
MORENO, RNM F2649736, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 03/05/1968, filho(a) de
ANTONIO JOSE ROJAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000485/2020-10.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.229,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FREDY
QUINTEROS VILLARROEL, RNM Y0857389, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 17/05/1953,
filho(a) ADRIAN VILLARROEL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.005561/2025-46.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.230,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante SAMUEL
AMANKWAH, RNM G341884H, nacional de GANA, nascido(a) em 26/07/1982, filho(a) de
SUSANA AMANKWAH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.000584/2025-64.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições
legais, declara que o exato nome da genitora de ROLL STANLEY BEAUGE, incluído na
Portaria nº º 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
22 de setembro de 2025, é LYVIE-ANNE BEAUSSEJOUR, e não como publicado. Processo nº
2025.14486
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 740.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626236/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 740.573
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626176/2025
Interessado: VERTSON PEREIRA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 740.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626119/2025.
Interessado: VALI OMARJI ELIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no
Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 da Portaria 623/2020.
Código: 740.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625829/2025.
Interessado: NOEMI BEATRIZ TRAVAGLINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 740.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625825/2025.
Interessada: WICLESE SAINT FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 740.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625802/2025.
Interessado: ENRICO GIANOTTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 739.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625144/2025.
Interessado: ONYEBUCHI PASCAL IKEMENOGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do
Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 739.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625140/2025.
Interessado: MOHAMAD KHEIR DEEN AZRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 739.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625133/2025
Interessada: CAMILA VALENTINA SUCRE COA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 739.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625071/2025.
Interessado: RODRIGO KALEBE DE BARROS BARBOSA BELFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 739.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624801/2025.
Interessada: GABRIELA EMILCETT RODRIGUEZ DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 739.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624773/2025.
Interessado: SHANE GLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624726/2025.
Interessado: WESTEPHALIE KATI LOVE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 738.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624144/2025.
Interessado: YVELAINE BUISSERETH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 737.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623690/2025.
Interessado: WILKERSON LOCXY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 737.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623610/2025.
Interessado: PATRICK PERCINEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 737.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623488/2025
Interessado: JOSE LUIS SISRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II e III do Decreto 9.199/2017, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo
II, da Portaria 623/2020.
Código: 737.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623335/2025.
Interessado: ABDOU FATA DIEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 737.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623321/2025
Interessado: EDUARDO HUMBERTO ACHA NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e
9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 737.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623078/2025.
Interessado: MARCELLO ROBERTO UNGARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.901
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo: 235881.0622941/2025.
Interessado: AURANIA JOSEPH ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro
pedido em andamento em nome da requerente, números Cod: 736.830 - Prot:
235881.0622906/2025.
Código: 736.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622940/2025.
Interessado: ROSE KANINI MWENDE WAMBUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
8, 9, 10, 11, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622216/2025.
Interessado: CALVIN ALLEN MARSHALL III.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 736.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622212/2025.
Interessado: LOVENA ANTOINE NERESTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621994/2025.
Interessado: SOLOMON ONYINYE OBOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 735.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621918/2025.
Interessado: VICTOR HUGO VALENCIA ARISTIZABAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 735.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621587/2025
Interessado: VOLKAN DIKMEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621410/2025.
Interessado: MARCELO DENNIS MANTILLA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 734.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621291/2025.
Interessado: ROSITA INSUMBO DJU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 734.891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621253/2025
Interessado: LORENZO FEDERICO AGUILAR JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constante do Item 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 734.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621102/2025.
Interessado: CLAUDIO CAMAROTTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Itens 6, 9 da Portaria
623/2020.
Código: 734.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620664/2025.
Interessada: YASAMIN ALIAM KHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56 e itens 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 734.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620559/2025.
Interessado: MARCO ANTONIO PADILLA YDROGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620548/2025.
Interessado: FEDERICA BOTANA BORCHES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 734.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620519/2025.
Interessado: NADEGE ZILUS DIT FLEURIJEAN.