PORTARIA Nº 4.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Torna público o resultado preliminar do processo
seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de
julho de 2025.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223,
de 5 de outubro de 2022, bem como o constante dos autos do processo nº
25100.002072/2025-51, resolve:
Art. 1º Torna público o Resultado Preliminar do processo seletivo instituído
pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias
Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh.
§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível encontram-
se relacionadas no Anexo I.
§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao
limite do recurso orçamentário disponível, é a constante do Anexo II.
Art. 2º O proponente poderá interpor recurso contra o resultado da análise
da proposta emitida no Transferegov, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
contados da publicação desta Portaria.
§1º Não será conhecido recurso interposto fora do prazo estipulado no
caput.
§2º Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do
endereço eletrônico [email protected].
§3º Não serão conhecidos recursos enviados por meio diverso do disposto
no §2º deste artigo.
Art. 3º A Funasa não se responsabilizará por falhas de ordem técnica ou
problemas na comunicação eletrônica que impeçam a correta interposição do
recurso.
Art. 4º A lista contendo o resultado preliminar de todas as propostas
poderá ser consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250003, no Transferegov,
e pelo endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA