CIRCULAR Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 10)

ANEXO I
1. DO PROCESSO
1.1 Do histórico
1. Em 30 de abril de 2025, foi protocolada petição, no Departamento de Defesa
Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, pela
Associação Brasileira das Indústrias de Não tecidos e Tecidos Técnicos - ABINT, doravante
também denominada peticionária, tendo sido apresentados os dados das empresas Fitesa
Nãotecidos S.A. (Fitesa), Companhia Providência Indústria e Comércio (Magnera) e Ober
S/A Indústria e Comércio (Ober), doravante denominadas em conjunto "indústria
doméstica", por meio da qual solicitou início de uma investigação de prática de dumping
nas exportações para o Brasil de falsos tecidos (tecidos não tecidos), quando originárias da
China, Egito e Israel, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 11 de agosto de 2025, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2o
do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro ou Decreto Brasileiro, informações complementares àquelas
fornecidas na petição. As peticionárias, após pedido de prorrogação, apresentaram,
tempestivamente, as informações em 25 de agosto de 2025.
1.2 Da notificação ao governo do país exportador
3. Em 22 de outubro de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China, do Egito e de Israel foram notificados,
por meio dos Ofícios SEI nº 6822, 6823, 6824 e 6825, da existência de petição devidamente
instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que
trata o presente processo.
1.3 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
4. De acordo com as informações contantes da petição, as empresas Fitesa,
Magnera e Ober, que apresentaram dados para análise de dano, constituíram porção
significativa da produção nacional de não tecidos durante o período de janeiro a dezembro
de 2024, estimando corresponder a [RESTRITO] % do volume total de não tecidos
produzido no país, atendendo ao disposto no § 1º, inc. II do art. 37 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
5. Conforme informado pela peticionária, a produção de não tecidos no Brasil
seria realizada por empresas de grande, médio e pequeno porte.
6. Considerando a dispersão da produção brasileira e o porte representativo das
empresas que forneceram dados para análise de dano, a peticionária estimou a produção
nacional brasileira de não tecidos por meio de estudo elaborado pela consultoria W4Chem
e Grupo Maxiquim.
7. Segundo consta do estudo, a metodologia utilizada para estimar a produção
partiu da análise de desempenho de cada um dos segmentos que compõem o mercado de
não tecidos, utilizando-se de principalmente dois inputs: (i) dados secundários relativos aos
segmentos, como produção física de acordo com os dados do IBGE, reports de associações
e crescimento demográfico; e (ii) dados primários frutos de aplicação de questionário com
empresas da cadeia produtiva. Como resultado dessa análise, consolidou-se a variação do
consumo de não tecidos em cada um dos segmentos para o período de 2016 a 2024.
8. Os dados de produção de não tecidos foram então estimados com base no
consumo consolidado de cada segmento, levando em consideração os volumes de
importação e exportação obtidos por meio da plataforma ComexStat. Já os dados
consolidados de produção total entre 2016 e 2022 foram fornecidos pela ABINT. Como
referência, foram utilizadas fontes específicas para cada segmento: Cepea/CNA e IBGE para
o agronegócio; ANFAVEA para o setor automotivo; indicadores de mercado da ANIMASEG
para dispositivos médicos de uso único; e a tabela 8885-20.62 da PIM-PF/IBGE para o
segmento de wipes, entre outras.
9. No entanto, conforme apontado pela peticionária, o relatório apresenta a
produção nacional total de não tecidos, incluindo outros produtos que não estão no escopo
da investigação como, por exemplo, não tecidos de aramidas, de polietileno de alta
densidade e não tecidos de gramatura superior a 150g/m².
10. Tendo em vista que as descrições dos códigos da NCM permitem a
identificação dessas características do produto, a ABINT sugeriu que as exportações
brasileiras de diferentes não tecidos fossem utilizadas como proxy para a cesta da produção
brasileira com base nos dados constantes da plataforma ComexStat. Segundo a
metodologia apresentada, foram consideradas as exportações por período classificadas nos
subitens da NCM apontados como do produto investigado (5603.11.20, 5603.11.30,
5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30,
5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90,
5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40 e
5603.93.90) e nos subitens apontados na tabela a seguir, referentes a não tecidos excluídos
do escopo da investigação.
.Código NCM Descrição
.5603.11.10 Falsos tecidos de aramida, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados, de peso não superior a 25 g/m2
.5603.12.10 Falsos tecidos de filamento de polietileno de alta densidade, de
peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2
.5603.12.20 Falsos tecidos de filamentos de aramida, de peso superior a 25
g/m2, mas não superior a 70 g/m2
.5603.13.10 Falsos tecidos de filamento de polietileno alta densidade, de peso
superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
.5603.13.20 Falsos tecidos de filamentos de aramida, de peso superior a 70
g/m2 mas não superior a 150 g/m2
.5603.14.10 Falsos tecidos de filamentos de aramida, de peso superior a 150
g/m2
.5603.14.20 Falsos tecidos de poliéster, de peso superior a 150 g/m2
.5603.14.30 Falsos tecidos de polipropileno, de peso superior a 150 g/m2
.5603.14.90 Falsos tecidos de outros filamentos sintéticos ou artificiais, de peso
superior a 150 g/m2
.5603.92.10 Outros falsos tecidos de polietileno de alta densidade, de peso
superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
.5603.93.10 Outros falsos tecidos de polietileno de alta densidade, de peso
superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
.5603.94.10 Outros falsos tecidos de poliéster, de peso superior a 150 g/m2
.5603.94.20 Outros falsos tecidos de polipropileno, de peso superior a 150 g/m2
.5603.94.30 Outros falsos tecidos de raiom viscose, de peso superior a 150 g/m2
.5603.94.90 Outros falsos tecidos, de peso superior a 150 g/m2
Fonte: petição
Elaboração: DECOM
11. Dessa forma, dentre os não tecidos brasileiros exportados, a proporção
entre não tecidos similares e não similares foi a seguinte:
Exportações brasileiras de não tecidos
.Período .Similares (t) .Não similares (t) .Total (t) .Participação
similares (%)
Participação não
similares (%)
.P1 .28.770 .2.701 .31.471 .91,4 8,6
.P2 .25.508 .4.523 .30.031 .84,9 15,1
.P3 .25.600 .4.671 .30.271 .84,6 15,4
.P4 .15.338 .4.574 .19.912 .77 23
.P5 .16.307 .6.633 .22.940 .71,1 28,9
Fonte: ComexStat
Elaboração: DECOM
12. Assim, para estimar a produção nacional do produto similar, adotou-se
como critério os percentuais de participação dos produtos similares nas exportações, os
quais foram aplicados à produção nacional total de não tecidos informada no mencionado
estudo, encontrando-se então a produção nacional do produto similar, em toneladas. O
quadro a seguir demonstra os cálculos realizados.
Estimativa da produção nacional de não tecidos similares
[RESTRITO]
.Período.Produção nacional
total - Estudo (t)
.Participação similares
nas exportações totais
(%)
Produção nacional de não
tecidos similares (t)
.P1 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P2 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P3 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P4 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P5 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: petição
Elaboração: DECOM
13. O volume de produção da indústria doméstica foi calculado considerando a
produção das empresas Fitesa, Magnera e Ober. O quadro abaixo demonstra a participação
da produção da indústria doméstica na produção nacional de não tecidos ao longo do
período de análise de dano.
Participação da produção da indústria doméstica na produção nacional de não tecidos
[CONFIDENCIAL][RESTRITO]
.Período .Fitesa (t) .Magnera
(t)
.Ober (t) .Total (t) .Produção
Nacional (t)
Participação
(%)
.P1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: petição
Elaboração: DECOM
14. Assim, observou-se que a produção da indústria doméstica representou
52,3% da produção nacional de não tecidos em P5.
15. A ABINT apresentou lista de empresas conhecidas, associadas a ela ou não,
que fabricariam o produto similar no Brasil. Constaram ainda da petição cartas de apoio ao
pleito da ABINT das empresas Suominen Brasil Indústria e Comércio de Não-tecidos Ltda.,
Fibertex Nãotecidos Ltda. e Texfyt Indústria e Comércio Ltda.
16. Buscando confirmar as informações fornecidas na petição, o DECOM enviou,
em 16 de julho de 2025, os Ofícios SEI nº 4469, 4485, 4486, 4486, 4488, 4489, 4490, 4491,
4492, 4493, 4494, 4495, 4496, 4497, 4498, 4499, 4500, 4501, 4502, 4503, 4504, 4505,
4506, 4507, 4508, 4509 e 4510, às empresas Fibratex Indumaq Fibras Têxteis Máquinas
Ltda., Indústria de Feltros Santa Fé S/A, J M S Indústria e Comércio EIRELI, Maccaferri do
Brasil Ltda., S/A Fabril Scavone, Texfyt Indústria e Comércio Ltda., Albany International
Tecidos Técnicos Ltda., Artenafex Artefatos Nacionais de Feltro Ltda., Austex Indústria e
Comércio Ltda., Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda., Bettanin Industrial S.A., Biatex
Impregnadora Ltda., Companhia Fiação e Tecidos Guaratinguetá, Esencial Indústria e
Comércio Ltda., Etruria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda., Inylbra Indústria e
Comércio Ltda., Ledervin Indústria e Comércio Ltda., Linc Industrial e Comercial de Tecidos
Ltda., Limpano S/A, MCFil Indústria e Comércio de Feltros, Mexichem Bidim Ltda., Non
Woven Plastic Ltda., Schwanke Industrial Ltda., Spunflex S.A. Industria de Plásticos, Sul
Brasil Indústria e Comércio de Acessórios Plásticos e Metálicos S/A, Trisoft Têxtil Ltda. e
Uniminas Agro-Industrial Ltda., respectivamente.
17. As empresas Albany International, Inylbra e Companhia Fiação e Tecidos
Guaratinguetá informaram que não produziram ou venderam o produto similar no mercado
brasileiro ao longo do período de investigação. A Autoneum informou que não produz o
produto similar desde 2016. Já as empresas Fibratex e Bettanin responderam ao Ofício,
tendo informado o volume de produção e de vendas de não tecidos no mercado brasileiro
durante o período investigado. As demais empresas não responderam à solicitação do
Departamento.
18. Posteriormente, com vistas a identificar demais produtoras que apoiariam a
petição, além daquelas que forneceram carta de apoio à petição, o Departamento enviou
consulta de apoio à petição para as outras produtoras listadas anteriormente por meio do
Ofício Circular SEI nº 297/2025/MDIC, de 24 de setembro de 2025. As empresas Limpano
S/A e Sul Brasil Indústria e Comércio de Acessórios Plásticos e Metálicos S/A informaram
que apoiam a petição, tendo apresentado seus dados de produção e vendas. Reitera-se que
constaram da petição outras três cartas de apoio, com os respectivos volumes de produção
e vendas, das empresas Suominen Brasil Indústria e Comércio de Não-tecidos Ltda.,
Fibertex Nãotecidos Ltda. e Texfyt Indústria e Comércio Ltda. As demais empresas
consultadas não responderam à consulta sobre apoio à petição.
19. Dessa forma, constatou-se que os produtores do produto similar que
manifestaram expressamente apoio à petição representaram 100% da produção total
daqueles que se manifestaram, tendo sido atendido o requisito previsto no art. 37, § 1º,
inc. I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
20. Por fim, o quadro abaixo sumariza os dados dos produtores que
manifestaram expressamente apoio à petição em relação à produção nacional total de não
tecidos, com vistas à avaliação quanto ao atendimento do requisito previsto no inciso II do
dispositivo citado.
Participação da produção das empresas que manifestaram apoio à petição na produção
nacional de não tecidos [RESTRITO]
.Período .Produção indústria
doméstica total (t)
.Produção
Cartas de apoio
(t)
.Total (t) .Produção
nacional (t)
Participação
.P1 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P2 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P3 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P4 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P5 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: petição
Elaboração: DECOM
21. Assim, a produção da indústria doméstica somada à produção das empresas
que manifestaram expressamente apoio à petição representaram [RESTRITO]% da produção
nacional em P5, tendo sido atendidos ambos os requisitos previstos no art. 37, § 1º, do
Regulamento Brasileiro.
1.4 Das partes interessadas
22. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária ABINT e das empresas que
forneceram os dados para análise de dano, Fitesa, Magnera e Ober; as outras produtoras
nacionais; os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas que
exportaram o produto investigado para Brasil durante o período de investigação de indícios
de dumping e os importadores brasileiros que importaram o produto objeto da
investigação neste mesmo período.
23. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da
investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram identificados por
meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
24. O produto objeto da investigação é definido como falsos tecidos (tecidos
não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de filamentos
sintéticos ou artificiais, de peso entre 7g/m² a 150g/m², com ou sem aditivos, com ou sem
coloração, destinados a transformação industrial subsequente ou consumo final.
25. Tecidos não tecidos são estruturas planas, flexíveis e porosas, formadas por
véus ou mantas de fibras ou filamentos orientados de forma direcional ou aleatória,
consolidados por processos mecânicos (fricção), químicos (adesão), térmicos (coesão) ou
por combinações desses métodos. Internacionalmente, são conhecidos como nonwoven.
26. Diferentemente dos tecidos convencionais, que são produzidos pelo
entrelaçamento de fios de urdume e trama em ângulo próximo a 90 graus, os tecidos não
tecidos apresentam fibras ou filamentos dispostos de maneira direcional ou aleatória.
27. De forma exemplificativa, os não tecidos incluídos nesta investigação podem
ser constituídos primordialmente de polipropileno, polietileno, poliéster, viscose, celulose,
dentre outros e podem, também, incluir fibras bicomponentes considerando uma mistura
de matérias primas, como nos casos de polietileno e polipropileno (PE/PP), polietileno e
poliéster (PE/PET), poliéster e copoliéster (PET/COPET), poliéster e viscose. A diversidade de
materiais possibilita a fabricação de produtos com diferentes características técnicas,
atendendo a requisitos específicos de cada aplicação.
28. Ressalta-se que a composição deve ser entendida de forma ampla. Estão
expressamente excluídos da definição do produto objeto da investigação os tecidos não
tecidos compostos por aramidas e polietileno de alta densidade, os quais são classificados
em códigos NCM distintos dos considerados nesta investigação.
29. O produto objeto da investigação considera não tecidos com range de
gramaturas entre 7g/m² a 150g/m². Essa medida, que representa o peso por metro
quadrado, influencia diretamente a resistência e rigidez do produto, sendo aplicada
conforme a finalidade de uso.
30. O produto pode conter aditivos que modificam suas propriedades
funcionais, como tornar o material hidrofílico (afinidade com água) ou hidrofóbico
(repelência à água). Entre os aditivos possíveis estão surfactantes, suavizantes, agentes
anti-UV, aloe vera, entre outros. O produto objeto da investigação pode ser de diversas
cores ou sem a adição de cores.
31. O produto objeto da investigação pode ser vendido em rolos ou bobinas e
destinado a transformação industrial subsequente ou pode ser vendido em embalagens
fracionadas menores e pronto para o consumo final. Reitera-se, conforme pontuado pela
peticionária em sede de informação complementar à petição, que a definição proposta não
restringe o formato em que o não tecido é importado, podendo ser apresentado em rolos,
bobinas, folhas, peças cortadas em diferentes formatos e tamanhos, como panos, fitas,
dentre outros. Essa flexibilidade decorre da abrangência da definição, que contempla tanto
produtos destinados ao processamento industrial (normalmente importados em bobinas ou
grandes rolos) quanto produtos prontos para consumo (normalmente cortados, em
formatos específicos e possivelmente embalados).
32. Estão excluídos da definição do produto objeto da investigação não tecidos
laminados. A laminação é uma etapa adicional ao processo produtivo que consiste na
aplicação de uma camada laminada de material adicional ao não tecido.
33. Os não tecidos são materiais altamente versáteis, amplamente utilizados em
diversas aplicações e setores industriais. Sua flexibilidade e características únicas os tornam
adequados para uma ampla gama de finalidades. Dentre as principais aplicações, destacam-
se alguns grandes grupos: setor do agronegócio (coberturas e ambientações), automotivo
(revestimentos), calçados (forros, cabedais), descartáveis higiênicos (fraldas, absorventes,
lenços umedecidos), embalagens (sacolas, lonas), filtração (filtração de ar), médico-
hospitalar (paramentação odonto-médico-hospitalar, wipes, vestuário), produtos do lar e
consumo (carpetes, estofados, móveis, filtros), materiais para limpeza doméstica (wipes),
entre outros.
34. O processo produtivo de não tecidos pode ser realizado por diferentes
métodos e, de forma convencional, é dividido em três etapas: formação do véu,
consolidação (ou ligação) e acabamento. A seguir, apresenta-se uma descrição geral do
processo referente ao produto objeto da investigação.
a) Formação do véu
35. O véu pode ser obtido pela (i) formação de uma manta de fibras por cardação
ou processo pneumático; estas fibras podem ser dispostas paralelamente, cruzadamente ou
ao acaso (processo a seco); (ii) extrusão de filamentos que são orientados numa
determinada direção, arrefecidos e depositados diretamente na forma de manta (processo
de fusão); ou (iii) suspensão e dispersão das fibras em água, passagem da suspensão por
uma peneira metálica e formação do véu por eliminação da água (processo úmido).
36. Há, ainda métodos especializados, nos quais a produção das fibras, a formação
do véu - e, habitualmente, a sua consolidação - são simultâneos (processo in situ).
b) Consolidação (ligação)
34. Depois da formação, o véu é consolidado fixando-se intimamente as fibras
no sentido da espessura e da largura (método contínuo) ou só em determinados pontos
(método descontínuo (tratamento por pontos ou zonas). Distinguem-se, normalmente, três
tipos de consolidação:
(i) A consolidação química, na qual as fibras são fixadas em conjunto por meio
de uma substância aglutinante: por impregnação com borracha, gomas, amido, colas,
plástico aplicado em solução ou em emulsão, por aglutinação a quente com plástico em pó,
por solventes, entre outros. Neste método podem também ser utilizadas fibras
aglutinantes.
(ii) A consolidação térmica, na qual as fibras são fixadas em conjunto por
tratamento a quente (ou por ultrassons), com passagem do véu em fornos ou entre
cilindros aquecidos (consolidação por zona) ou em calandras de gofragem (consolidação por
pontos). Neste método, podem também ser utilizadas fibras aglutinantes.
(iii) A consolidação mecânica, na qual os véus são reforçados pelo emaranhado
físico das fibras constitutivas. Tal consolidação pode ser efetuada por meio de jatos de ar
ou de água a alta pressão. Também pode ser obtida por agulhagem, mas não por costura
por entrelaçamento (couture-tricotage).
c) Acabamento
35. Os falsos tecidos podem ser tingidos, estampados, impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados, assim como indicado na descrição da posição da NCM. Assim,
os não tecidos recobertos numa ou ambas as faces (por colagem, costura ou outro modo)
de tecidos ou de folhas de outras matérias só são classificados nas subposições da NCM
indicada se o não tecido lhes conferir a característica essencial. Dessa forma, os não tecidos
com acabamento, classificados nas subposições da NCM indicadas como do produto
investigado, devem ser considerados como produto objeto da investigação, visto que se
encaixam na descrição aqui apontada.
36. Os processos produtivos modernos de fabricação do produto objeto da
investigação e do produto similar são conhecidos como spunlace, spunmelt (spunbond e
meltblown), cardagem e agulhamento. Segundo a peticionária, estes processos produtivos
estão disponíveis para todos os países investigados.
37. O processo spunlace utiliza jatos de água em alta velocidade para entrelaçar
as fibras, formando um material resistente e uniforme. Os produtos resultantes são
comumente aplicados nos setores automotivo, de geotecnia (como mantas com
preenchimento de bentonita para mineração e aterros sanitários) e de limpeza (como
panos perfurados).
38. O processo de spunmelt é uma tecnologia amplamente utilizada na
produção de não tecidos, combinando os métodos de spunbond e meltblown em uma
única linha de fabricação. Essa integração permite a criação de materiais com
características únicas, como alta resistência mecânica, excelente filtragem e suavidade.
39. A cardagem é uma das técnicas mais tradicionais e versáteis na produção de
não tecidos. Esse método utiliza fibras que passam por um conjunto de cilindros com
superfícies recobertas por saliências, os quais realizam a abertura, orientação e formação
de um véu uniforme de fibras. Essa tecnologia permite a criação de materiais com
propriedades ajustáveis, como resistência, maciez e absorção, sendo amplamente aplicada
em setores como saúde, higiene, automotivo e construção civil.
40. As matérias-primas utilizadas na cardagem incluem fibras bicomponentes de
polietileno e polipropileno (PE/PP), polietileno e poliéster (PE/PET), poliéster e copoliéster
(PET/COPET), além de polipropileno (PP), poliéster (PET), viscose, surfactantes, aditivos e
pigmentos. Essa diversidade de materiais possibilita a fabricação de produtos com
diferentes características técnicas, atendendo a requisitos específicos de cada aplicação.
41. A tecnologia de cardagem é amplamente utilizada para a fabricação de
fraldas, absorventes higiênicos e outros itens essenciais, evidenciando a sua importância na
cadeia produtiva de produtos de higiene e cuidados pessoais.
42. Por fim, os não tecidos fabricados pelo processo de agulhamento são
normalmente aplicados aos segmentos de cobertores, colchões (feltros para colchões),
calçados, dentre outros.
43. Segundo a peticionária, os produtos investigado e similar não estão sujeitos
a normas e regulamentos técnicos específicos. No entanto, dependendo do produto
destinado ao consumidor, podem existir regulamentações aplicáveis. Em virtude disso, em
termos práticos, a regulamentação acaba sendo utilizada por extensão e de forma indireta
na produção do produto investigado no Brasil. A seguir, apresenta-se alguns exemplos de
requisitos aplicáveis aos bens finais:
- Requisitos técnicos para invólucros médicos ABNT NBR 14990-6
- Requisitos de Performance para Aventais Médicos e Campos Cirúrgicos: ABNT
NBR 16064:2022
- Requisitos de Performance para Aventais Não Cirúrgicos: ABNT NBR 16693: 2022
- Requisitos de Performance para Embalagem de Esterilização: ABNT NBR
14990-6: 2009
- Requisitos de Performance para Máscaras Cirúrgicas: ABNT NBR 15052-2: 2021
- Requisitos de Performance para Protetores Respiratórios: ABNT NBR 13698-3: 2022
- Requisitos técnicos para regularização de absorventes higiênicos descartáveis
destinados ao asseio corporal: RDC 640 de 24/março/2022
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
34. Os não tecidos objeto da investigação são normalmente classificados nos
subitens descritos a seguir:
.Item NCM Descrição
.56.03 Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados
.5603.1 De filamentos sintéticos ou artificiais: