ATO Nº 15.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2025

ATO Nº 15.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53508.003612/2025-76. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente

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