ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 28/10/2025

ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO
IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO*
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0
. .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0
. .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23 .0 .0
. .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23 .0 .0
. .CCE-14 .4,63 .4 .18,52 .3 .13,89 .-1 .-4,63
. .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24 .-1 .-4,12
. .CCE-12 .3,1 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0
. .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24 .0 .0
. .CCE-09 .1,67 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-08 .1,6 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17 .0 .0
. .CCE-06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34 .0 .0
. .CCE-05 .1 .8 .8 .11 .11 .3 .3
. .CCE-04 .0,44 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .FCE-16 .3,74 .9 .33,66 .9 .33,66 .0 .0
. .FCE-15 .3,25 .6 .19,5 .7 .22,75 .1 .3,25
. .FCE-14 .2,78 .6 .16,68 .5 .13,9 .-1 .-2,78
. .FCE-13 .2,47 .3 .7,41 .3 .7,41 .0 .0
. .FCE-12 .1,86 .4 .7,44 .3 .5,58 .-1 .-1,86
. .FCE-11 .1,48 .58 .85,84 .59 .87,32 .1 .1,48
. .FCE-10 .1,27 .54 .68,58 .54 .68,58 .0 .0
. .FCE-09 .1 .80 .80 .80 .80 .0 .0
. .FCE-08 .0,96 .15 .14,4 .15 .14,4 .0 .0
. .FCE-07 .0,83 .5 .4,15 .6 .4,98 .1 .0,83
. .FCE-06 .0,7 .17 .11,9 .17 .11,9 .0 .0
. .FCE-05 .0,6 .22 .13,2 .30 .18 .8 .4,8
. .FCE-04 .0,44 .5 .2,2 .6 .2,64 .1 .0,44
. .FCE-03 .0,37 .7 .2,59 .6 .2,22 .-1 .-0,37
. .TOTAL .323 .478,15 .333 .478,12 .10 .0,03

Empresas citadas