ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) --------------------------------------------------- BLAU FARMACEUTICA S.A. CEFTAZIDON 25351.325039/2013-28 0864533/25-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0872254/25-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 0872282/25-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 0872262/25-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento --------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. BUSCOPAN 25351.898868/2020-37 0960650/23-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente BUSCOPAN PEDIÁTRICO 25351.042897/2021-22 1033252/23-9 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0960650/23-5 - 25351.898868/2020-37) --------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. TRIMEB 25351.493204/2011-48 0833061/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 0833069/24-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 0833063/24-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0833065/24-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 0833067/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos maleato de trimebutina 25351.711333/2014-12 0927639/24-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0833061/24-1 - 25351.493204/2011-48) 0927636/24-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0833069/24-7 - 25351.493204/2011-48) 0927642/24-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0833063/24-8 - 25351.493204/2011-48) 0927630/24-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0833065/24-4 - 25351.493204/2011-48) 0927633/24-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0833067/24-1 - 25351.493204/2011-48) --------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. SEEBRI 25351.753709/2011-11 1372320/24-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 1372324/24-3 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) 1372326/24-0 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional --------------------------------------------------- EMS S/A ANTIVIRAX 25000.012395/95-77 0543229/25-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 0543197/25-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos aciclovir 25351.435658/2019-06 0641810/25-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0543229/25-4 - 25000.012395/95-77) 0641862/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0543197/25-2 - 25000.012395/95-77) --------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA aciclovir 25351.435656/2019-17 0641800/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0543229/25-4 - 25000.012395/95-77) 0641805/25-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0543197/25-2 - 25000.012395/95-77) --------------------------------------------------- LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA aciclovir 25351.435659/2019-42 0641764/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0543229/25-4 - 25000.012395/95-77) 0641795/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0543197/25-2 - 25000.012395/95-77) --------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA aciclovir 25351.065500/2022-51 0641745/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0543229/25-4 - 25000.012395/95-77) 0641750/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0543197/25-2 - 25000.012395/95-77) --------------------------------------------------- SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA pemetrexede dissodico 25351.204722/2014-82 0576313/25-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente SUKHI 25351.726474/2018-63 0664597/25-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0576313/25-4 - 25351.204722/2014-82) --------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. ANDOLBA 25351.267526/2021-51 0545711/25-4 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0545803/25-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 319. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/10/2025