ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 653525 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ VISCOTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA / 05.379.537/0001-28 RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO 25351.164482/2024-51 / 671730002 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1325521/25-6 RESINA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO 25351.150058/2012-82 / 671730001 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 1325519/25-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.186, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/10/2025