ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALLIANCE PHARMA LTDA / 52.181.411/0001-24 TouchCare System 25351.138332/2025-73 / 83072220001 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1019909251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00 MARCADOR TUMORAL DE CÉLULAS GERMINATIVAS 25351.134866/2025-21 / 80000230101 8433 - IVD - Registro de produto / 1003652255 Família de Marcadores de Carcinomas de Mama (Dako Omnis) 25351.134900/2025-67 / 80000230102 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1003741258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Venclose Endovenous Sectional Radiofrequency (EVSRF) Ablation Catheter 25351.113504/2025-04 / 10033430896 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0888295251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Agent Monorail - Cateter de Balão para PTCA com Revestimento em Paclitaxel 25351.239178/2024-75 / 10341351060 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0578553244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAGENIX LTDA EPP / 02.057.708/0001-04 Monitor Hemodinâmico Argos 25351.128265/2025-89 / 80216150030 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0971513252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03 DENGUE NS1 IgG/IgM TESTE RÁPIDO CELER 25351.023983/2025-60 / 80537410151 8433 - IVD - Registro de produto / 0225757257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CRITÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 08.444.319/0001-18 LUMINA-BONE X 25351.060905/2024-65 / 80522420015 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0237165244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 PCT Test Cassete FIA 25351.110682/2025-75 / 80638720247 8433 - IVD - Registro de produto / 0865302251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Sistema médico de aceleração linear 25351.159467/2025-72 / 81464750199 8051 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Grande Porte / 1184964254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Anaesthesia Machine 25351.187164/2025-40 / 80117581263 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1376626250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 Standard M10 Flu/RSV/SARS-CoV-2 FAST 25351.131362/2025-59 / 80954880231 8433 - IVD - Registro de produto / 0985345250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001- 79 Sistema de Fixação Rígida de Placas Especiais para Mini e Micro Fragmentos para Extremidades Superiores 25351.403396/2024-70 / 82507970021 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1223980243 Sistema de Fixação Rígida de Placas Retas para Mini e Micro Fragmentos para Extremidades Superiores 25351.403360/2024-96 / 82507970020 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1223523241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Autoteste Rápido de Antígeno de COVID-19 (SARS-CoV-2) 25351.064356/2025-89 / 82444370299 8433 - IVD - Registro de produto / 0563875259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G-FLEX AMÉRICA LATINA - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA / 19.865.312/0001-96 Hemoclip Descartável - SAFECLIP® 25351.390696/2024-81 / 81263810017 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1110917244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52 ZENFlex ProTM Sistema de Stent 25351.391534/2024-61 / 81487660006 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1117057241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 FAMÍLIA KONTROL CK MB 25351.124570/2025-00 / 10377390333 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0951783254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 36.674.495/0001-81 Âncora Suture Wing 25351.416705/2024-71 / 82042500015 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1346471240 Âncoras Fix2Lock de Biocompósito 25351.416567/2024-21 / 82042500014 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1345291248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M 30 MEDICAL DEVICES LTDA / 41.167.350/0001-24 PINÇA BIPOLAR DESCARTÁVEL SILBER NON-STICK MACOM 25351.113756/2025-25 / 82549190002 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0888912251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90 Membrana de Colágeno Porcino 25351.381995/2024-25 / 80322400156 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1043752242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90 Smart Medlevensohn 2.0 - Sensor Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose 25351.096294/2025-74 / 80560310105 80299 - IVD - Registro de produto com software não embarcado (SaMD) de uso dedicado / 0778848256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Família Controle de CO-oxímetro 25351.057394/2025-85 / 80047300915 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0514048255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73 Curativo Biocelulose Hidratada M-Tec 25351.399441/2024-84 / 80003300049 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1188896245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65 Trio Viral Assure Test 25351.129416/2025-16 / 80885650100 8433 - IVD - Registro de produto / 0976564254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.894.609/0001-64 Cochlear Objective Measures 25351.141380/2025-49 / 10178010313 80273 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Software Médico / 1044430257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99 Cicatrizadores em Titânio 25351.400147/2024-22 / 80389000046 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1194685242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 08.877.271/0001-31 CANETAS AUTOCLAVÁVEIS SIMILAR&COMPATÍVEL 25351.111801/2025-15 / 80445410009 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0873815254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 TARGET TETRA - ESPIRAL DESTACÁVEL 25351.461395/2024-40 / 80005430801 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1756987246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 21.196.966/0001-16 Cânula Multipolar Trigger Flex Pro 25351.111739/2025-53 / 81189660113 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0873688252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 KIT CÂNULA HÍBRIDA PARA LESÃO TÉRMICA - USO ÚNICO 25351.108504/2025-84 / 80102513543 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0855112255 Probe para lesão térmica com sensor de temperatura e monitoramento térmico avançado - Uso único 25351.108499/2025-18 / 80102513542 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0855095253 Probe para Denervação Facetária 25351.108591/2025-70 / 80102513544 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0855364254 Micropartículas CMV IgG (CLIA) 25351.136260/2025-20 / 80102513540 8433 - IVD - Registro de produto / 1009183257 CMV IgM Micropartículas (CLIA) 25351.136191/2025-54 / 80102513539 8433 - IVD - Registro de produto / 1009033255 Família MAGLUMI Sífilis (CLIA) 25351.083432/2025-55 / 80102513537 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0699066255 Kit Cânula Trident isolada para Lesão de Amplitude Otimizada 25351.113593/2025-81 / 80102513545 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0888528256 Kit probe para Denervação Facetária com Monitoramento Térmico 25351.108468/2025-59 / 80102513541 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0854984259 Toxo IgM Micropartículas (CLIA) 25351.136169/2025-12 / 80102513538 8433 - IVD - Registro de produto / 1008967254 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 40 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 29
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.162, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 328. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/10/2025