RESOLUÇÃO GECEX Nº 807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 24/10/2025

ANEXO
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .2931.49.11 .001 .0 . Ácido fosfonometiliminodiacético .- .28/10/2025 .14/08/2027
. .3004.90.79 .053 .0 . Contendo mesilato de dabrafenibe .- .28/10/2025 .-
. .3004.90.99 .066 .0 . Contendo Deucravacitinibe .- .28/10/2025 .-
. .8407.34.90 .094 .0 . Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, com capacidade volumétrica de
1,987 cc, com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 80,5 x 97,6 mm, possuindo duplo comando variável de
válvulas inteligente, combinando sistemas de injeção direta e indireta, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior
a 38%, potência de até 130 kW a 6.600 rpm e torque de 210 Nm a 4.400 rpm, taxa de compressão de 13.0:1, com ou sem
amortecedor torcional.
.- .28/10/2025 .30/04/2026
. .8407.34.90 .095 .0 . Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, específico para uso no sistema
comercialmente conhecido como HSD (Hybrid Synergy Drive) de veículos híbridos, com capacidade volumétrica de 1,496 cc,
com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 72,5 x 90,6 mm, possuindo duplo comando variável de válvulas
inteligente, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, potência de até 67 kW a 5.500 rpm e torque de
12,1 daN-m a 4.000 rpm, taxa de compressão de 12.9:1, com ou sem amortecedor torcional.
.- .28/10/2025 .30/04/2026
. .8407.34.90 .096 .0 . Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, com capacidade volumétrica de
1,496 cc, com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 72,5 x 90,6 mm, possuindo duplo comando variável de
válvulas inteligente, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, potência de até 90 kW a 6.000 rpm e
torque de 15,0 daN-m a 4.800 rpm, taxa de compressão de 12.9:1, com ou sem amortecedor torcional.
.- .28/10/2025 .30/04/2026
. .8529.10.20 .001 .0 . Antena para radar primário em banda L .4 unidades .28/10/2025 .27/01/2026