RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 339, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 339, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza o Manual de Gestão de Pessoas do CRM-ES.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo
Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e
Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, e, CONSIDERANDO que os empregados do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo são regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943; CONSIDERANDO a
necessidade de: adequação do Manual de Avaliação de Desempenho; ajuste no Formulário
de Avaliação de Desempenho; adequação do Caderno de Perfis; adequação do Caderno de
Política de Gestão de Pessoas e alteração do Manual de Teletrabalho; CONSIDERANDO o
decidido na 35ª Reunião Plenária do CRM-ES Gestão 2023/2028 - Ordinária, realizada em
30/09/2025, resolve:
Art. 1º- Atualizar os seguintes documentos que compõem o Manual de Gestão
de Pessoas do CRM-ES: Manual de Avaliação de Desempenho: Adequação da redação do
item Cursos Formais - página 7 para: Cursos formais concluídos durante o período
avaliativo, cujo somatório das cargas horárias seja igual ou superior a 60 (sessenta) horas:
2 (dois) pontos. Ajuste no Formulário de Avaliação de Desempenho: Substituição do termo
"Possui curso de nível..." para "Deseja apresentar diploma de curso de nível...". Caderno de
Perfis: Adequação das atribuições do cargo de Agente Fiscal e Médico Fiscal, conforme
Resolução do CFM nº 2.214/2018 e do cargo de Agente Administrativo - Delegacias
Seccionais. Caderno de Política de Gestão de Pessoas: Adequação do Item Política de
Treinamento e Desenvolvimento com inclusão do Termo de Ciência e Compromisso para
participação em curso/evento de capacitação custeado pelo Conselho, e a inserção da
informação de que caso não compareça e não apresente justificativa prévia, o valor
correspondente deverá ser ressarcido ao Conselho. Manual do Teletrabalho: Alteração do
artigo 10 "Cada empregado em regime de trabalho híbrido deverá cumprir, no mínimo, 8
(oito) dias de sua jornada mensal em teletrabalho, excetuando-se situações excepcionais."
para "Cada empregado em regime de trabalho híbrido deverá estar em escala presencial
pelo menos 2 (duas) vezes por semana, devendo cumprir, pelo menos, 8 (oito) dias de sua
jornada mensal presencialmente, excetuando-se situações excepcionais".
Art. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do Conselho
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-Geral