PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria N.º 561, de 11
de abril de 2018, publicado no D.O.U. de 13 de abril de 2018, e Portaria N.º
661, de 25 de abril de 2018, publicada no D.O.U de 30 de abril de 2018, e com
base na Instrução Normativa N.º 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
D.O.U. de 21 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21040.001408/2025-69, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária LILIANE ELZI MEDEIROS DE SALES AZEVEDO,
inscrita no CRMV-RN N.º 0712, para emissão de Guia de Trânsito Animal para animais
aquáticos provenientes da empresa CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A., nos municípios
de CANGUARETEMA, GUAMARÉ e CEARÁ-MIRIM, e da empresa Aquacultura Brasileira LTDA,
no município de Nísia Floresta/RN, observando as normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Revoga-se a Portaria N.º 1.147, de 13 de março de 2019,
publicada no Diário Oficial de 19/03/2019, Edição 53, Seção 1, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA
Art. 2º Revogar a Portaria nº 517, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 757 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário SANDRO GIRARDI, inscrito no CRMV-PR sob
nº 3050, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.034233/2025-55).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 758 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ILDO DAL POZZO, inscrito no CRMV-PR sob
nº 24266, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de suínos no
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.034279/2025-74).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN