PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO